Advogada em Salvador para quem precisa entrar com ação contra plano de saúde

Assim que a recusa for comunicada, mesmo que ainda não tenha vindo por escrito. A demora costuma agravar o quadro clínico e enfraquecer a urgência do pedido, que é justamente o argumento mais forte diante de um juiz.

Não. A recusa verbal, a demora injustificada e a exigência de documentos que o contrato não prevê também servem como prova, especialmente quando existe protocolo de atendimento registrado.

Casos com risco à saúde são analisados em regime de urgência e costumam ter decisão liminar em poucos dias. O prazo exato depende da vara, do volume de trabalho do juízo e da qualidade da documentação médica apresentada.

Não pode. Rescindir o contrato como retaliação ao exercício de um direito é conduta abusiva, e o próprio cancelamento vira objeto da ação.

Sim. O processo judicial tramita eletronicamente, as reuniões acontecem por vídeo e os documentos chegam por WhatsApp, então a distância não interfere no andamento.

A Lei 14.454/2022 permite a cobertura de tratamento fora do rol, e o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade dessa regra ao julgar a ADI 7.265, em setembro de 2025. A decisão fixou cinco exigências que precisam ser atendidas ao mesmo tempo, entre elas a prescrição do médico assistente e a comprovação científica de eficácia.