Outubro Rosa não é só sobre laços cor-de-rosa — é sobre acolhimento, informação e coragem.
É o mês em que todo mundo fala sobre prevenção, mas também precisamos falar sobre quem já está nessa luta contra o câncer de mama.
E aqui vai uma verdade incômoda: além dos desafios médicos e emocionais, muitas mulheres ainda enfrentam um obstáculo que não deveria existir — o plano de saúde negando exames, cirurgias ou medicamentos essenciais.
A sensação é de injustiça. Você paga caro, precisa do atendimento e recebe um “não” como resposta.
A lei está do seu lado:
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) garante que doenças como o câncer de mama tenham cobertura integral — isso inclui cirurgia, reconstrução, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e exames de diagnóstico.
Além disso, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem o famoso Rol de Procedimentos. Nele estão listados os tratamentos e exames mínimos que os planos são obrigados a oferecer.
A RN nº 465/2021, atualizada pela RN nº 619/2024, ampliou essa lista e deixou claro: reconstrução mamária, simetrização da outra mama, quimioterapia oral, imunoterapia, PET-CT, teste genético BRCA… tudo isso deve estar ao alcance da paciente quando há indicação médica.
E tem mais: em 2022 o STF decidiu que o rol da ANS é exemplificativo. Isso significa que, mesmo que seu tratamento não esteja no rol, você ainda pode ter direito a ele se:
- houver prescrição médica;
- não existir alternativa eficaz no rol;
- o tratamento tiver eficácia comprovada e registro na Anvisa.
Traduzindo: o plano não pode se esconder atrás de burocracia para negar o que é essencial à sua saúde.
Onde os planos mais negam (e como a Justiça decide)
Reconstrução mamária: muitas vezes é tratada como “estética”, mas não é! A reconstrução faz parte da recuperação física e emocional da mulher. A Justiça entende isso e já decidiu inúmeras vezes que o plano deve cobrir, inclusive a simetrização da outra mama.
Medicamentos modernos: sabe aquele remédio novo que o oncologista prescreve, mas o plano alega que não está no rol? Se for registrado na Anvisa e não tiver alternativa no rol, os juízes costumam conceder liminar obrigando a cobertura — e em poucos dias.
Exames como PET-CT e BRCA: alguns planos negam dizendo que a paciente “não se enquadra” nas diretrizes. Mas a Justiça já confirmou: se o médico pediu, é porque é necessário. E necessidade médica não pode ser ignorada.
Como agir diante da negativa
Ninguém merece perder tempo discutindo com atendente de plano de saúde, mas esses passos fazem diferença:
- Peça a negativa por escrito. É seu direito.
- Guarde o relatório médico com a prescrição e explicação da necessidade.
- Registre reclamação na ANS. Muitas vezes a pressão resolve.
- Procure um advogado especializado. Com uma liminar, a Justiça pode obrigar o plano a autorizar seu tratamento em até 48 horas.
Cuidados importantes
Nem tudo entra na cobertura. Os planos não precisam custear tratamentos experimentais, nem procedimentos meramente estéticos.
Mas atenção: reconstrução de mama e exames oncológicos nunca são estética. São saúde.
E lembre-se: se o plano disser que você está em carência, existem exceções para casos urgentes — e câncer é sempre urgente.
Outubro Rosa é sobre prevenção, mas também é sobre dignidade. Nenhuma mulher deve passar pelo desgaste de ouvir um “não” quando precisa de um exame ou cirurgia para salvar sua vida.
Conhecer seus direitos é se proteger. É ter tranquilidade para focar no tratamento e não na burocracia. E o melhor: a Justiça tem sido rápida e firme para garantir que os planos cumpram com o que devem.
Então, se o plano de saúde te disse “não”, lembre-se: esse “não” pode virar “sim” pela lei e pela Justiça.
Se você recebeu uma negativa ou precisa entender melhor seus direitos, clique no botão de WhatsApp aqui do site e fale com uma especialista. Você merece cuidado, respeito e saúde em cada etapa dessa caminhada.
